Assessor com ordenado aumentado em €2000

Esta foram as perguntas que um deputado do BE fez á presidente da assembleia da republica por causa duma nomeação de um assessor do secretario de estado dos assuntos fiscais.


Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República


De acordo com o despacho n.º 15296/2011, de 9 de Setembro de 2011, publicado em Diário da República a 11 de Novembro, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio nomeou como assessor do seu gabinete um funcionário do Centro de Estudos Fiscais do Ministério das Finanças "auferindo como remuneração mensal, pelo serviço de origem, a que lhe é devida em razão da categoria que detém, acrescida de dois mil euros por mês, diferença essa a suportar pelo orçamento do meu Gabinete".
O referido despacho ainda previa a "o direito à percepção dos subsídios de férias e de Natal", que o governo quer, agora, retirar aos funcionários públicos no próximo ano.
O Bloco de Esquerda não pode deixar de verificar que existe uma contradição evidente entre o montante deste aumento salarial de funcionário de um gabinete na dependência do Ministério das Finanças, e o discurso de governantes como o Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e o próprio Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, a exigirem semanalmente mais sacrifícios aos portugueses.
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais destacou-se nos últimos dias por outras razões ligadas ao seu desempenho no Governo, precisamente as receitas fiscais. O governante ignorou um parecer do Centro de Estudos Fiscais - o mesmo onde trabalhava o assessor premiado com o aumento salarial extraordinário - sobre a tributação dos dividendos dos grupos com sociedades gestoras de participações sociais (SGPS), perdoando centenas de milhões de euros em impostos a estas empresas.
O Bloco de Esquerda já denunciou que o Secretário de Estado quis “alterar uma lei ainda antes de ela ser aplicada” e perguntou “onde está a ética na austeridade tão propalada pelo Governo”, num requerimento em que solicitava a entrega desse parecer aos deputados. O Secretário de Estado repôs a lei que escandalizou o país por permitir que, da venda da Vivo pela Portugal Telecom, a PT não pagasse qualquer imposto da mais-valia do negócio, de seis mil milhões de euros. A lei foi alterada em resultado desse negócio polémico mas, agora, Paulo Núncio desfaz este avanço e volta a permitir a isenção fiscal.
Paulo Núncio, agora Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, é membro da Comissão Política do CDS desde o passado mês de Março. De acordo com o site do partido, este fiscalista especialista em IVA "fez parte da equipa do CDS-PP que esteve reunida com a troika para negociar o programa de ajuda externa a Portugal".
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Estado e das Finanças, as seguintes perguntas:
1. Confirma o Ministério a nomeação de um funcionário do Centro de Estudos Fiscais do Ministério das Finanças como assessor do SE dos Assuntos Fiscais auferindo a remuneração mensal relativa ao serviço de origem, acrescida de dois mil euros por mês, diferença essa a suportar pelo orçamento do referido gabinete?
2. Que razões justificam a requisição indicada, com um aumento salarial de dois mil euros mensais, para além do direito ao subsídio de Natal e ao subsídio de Férias, ao contrário do que sucederá aos funcionários públicos por decisão do Governo?

Pois é! Somos todos iguais ... mas uns são mais iguais que outros!

O Zé Povinho é que tem de pagar a crise, os chupistas continuam a chular o povo à grande e à Francesa!

Viva PORTUGAL, país de tansos e explorados onde a corja política faz do povo seus escravos! VIVA!